Política de Privacidade da 141bet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 141bet ("Controlador", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em 141bet.cam.

A 141bet atua como Controladora de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em nossa plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Privacidade de Dados / LGPD".

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 141bet, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de depósito e saque — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, coletados apenas para fins de verificação obrigatória.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, interações com funcionalidades, preferências de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), para confirmar transações financeiras, ou de prestadores de serviços de verificação de identidade, para fins de KYC.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 141bet são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores;
3. Comunicação com o usuário: envio de notificações de conta, confirmações de transações, respostas a solicitações de suporte;
4. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com seu consentimento expresso, podendo ser revogado a qualquer momento;
5. Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção e prevenção de fraudes e abuso da plataforma;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar situações de risco e aplicar ferramentas de proteção;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos previstos na legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
8. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
9. Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: quando necessário para proteção dos direitos da 141bet ou de terceiros.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 141bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e atendimento a ordens de autoridades competentes;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): especificamente para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e defesa em processos legais, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para verificação de capacidade financeira relacionada às operações da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Quando compartilhamos seus dados

A 141bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Prestadores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC contratadas para verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: studios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança: serviços de hospedagem, CDN, proteção contra DDoS e ferramentas de análise de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou regulação da SPA;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para fins de auditoria, conformidade legal ou defesa em processos.

5.2 O que não fazemos

A 141bet não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto ou publicidade de outros anunciantes sem o seu consentimento expresso. Todos os parceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores situados em outros países. Nesses casos, a 141bet adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme o art. 33 da referida lei.

As transferências internacionais de dados pela 141bet são realizadas com base em ao menos uma das seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas incluídas nos acordos com prestadores de serviços internacionais;
• Necessidade de execução de contrato com o titular dos dados, quando a transferência for imprescindível para a prestação do serviço contratado.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazo de retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs de segurança: por até 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

7.2 Eliminação de dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impossibilitam a recuperação, ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação pode ser solicitada pelo titular, observadas as hipóteses em que a retenção é legalmente obrigatória.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 141bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos previstos na legislação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 141bet. Eles permitem que o site lembre suas preferências, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre como você utiliza o serviço.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, manutenção da sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de jogo responsável;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais — ativados somente com seu consentimento.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de ajuda do seu navegador de preferência.

10 Medidas de Segurança

A 141bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por protocolo TLS (Transport Layer Security) com criptografia SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24/7;
• Testes regulares de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma.

11 Menores de Idade

A plataforma 141bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os excluiremos imediatamente e encerraremos a conta associada.

Se você acredita que dados de uma criança ou adolescente foram coletados pela 141bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

A 141bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor, exceto quando exigidas por lei com prazo menor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão desta Política. A versão atualizada sempre estará disponível em 141bet.cam/privacy-policy com a data da última atualização indicada no topo do documento.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 141bet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD, pelo site oficial da ANPD (gov.br/anpd).